TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO “MULTIFILMES”

MULTIFILMES coleta e trata alguns dados pessoais de seus usuários em conformidade

com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Proprietário e Controlador de Dados: MULTIFILMES

CNPJ: 13.499.040/0001-71

E-mail de contato / Encarregado (DPO): JR.RUCIRETTA@HOTMAIL.COM


I. Tipos de dados coletados


Entre os tipos de dados pessoais que o MULTIFILMES coleta, por si ou por meio de

terceiros, estão:


Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail;

Dados financeiros e de transações: dados declarados para pagamentos, histórico de

compras, valores e formas de pagamento;

Dados de uso e navegação: endereço IP, logs de acesso, cookies e identificadores de

dispositivo;

Outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao preencher formulários, solicitar

informações ou contratar serviços.

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente

durante o uso do site.

A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados são obrigatórios

para a prestação dos serviços.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes visa garantir o correto funcionamento do site

e melhorar a experiência do usuário. Para mais informações, consulte nossa Política de

Cookies.

Os usuários são responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros que

compartilhem com o MULTIFILMES e garantem ter obtido consentimento prévio desses

terceiros.


II. Formas de utilização dos dados coletados


Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

a) Viabilizar o fornecimento, manutenção e melhoria de produtos e serviços;

b) Processar pagamentos e cumprir obrigações contratuais;

c) Verificar identidade e prevenir fraudes;

d) Gerenciar riscos e detectar atividades ilegais;

e) Cumprir obrigações legais e regulatórias;

f) Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente;

g) Enviar comunicações relacionadas a serviços contratados;

h) Com consentimento do titular, realizar campanhas promocionais, ofertas personalizadas

e marketing direto;

i) Realizar análises estatísticas e de desempenho para aprimorar serviços;

j) Cumprir determinações legais, fiscais e regulatórias.


III. Bases legais do tratamento


O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases

legais previstas na LGPD:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

Consentimento do titular (art. 7º, I) – especialmente para envio de comunicações de

marketing;

Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) – quando houver equilíbrio entre o interesse

do MULTIFILMES e os direitos do titular.


IV. Compartilhamento de informações


O MULTIFILMES poderá compartilhar dados pessoais com:

a) Empresas do mesmo grupo econômico e parceiros operacionais, como processadores

de pagamento, transportadoras e plataformas de marketplace, sempre para viabilizar a

prestação dos serviços contratados;

b) Prestadores de serviços terceiros (subprocessadores) que atuem sob contrato e

observem obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com esta política;

c) Autoridades públicas quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;

d) Empresas de marketing e publicidade, apenas mediante consentimento do titular ou em

hipóteses de legítimo interesse devidamente justificado.

O MULTIFILMES não vende nem aluga informações pessoais a terceiros.


V. Transferência internacional de dados


Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no

exterior. Quando houver transferência internacional, o MULTIFILMES garantirá que o país

de destino ofereça grau de proteção de dados adequado, ou adotará cláusulas contratuais

e mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


VI. Armazenamento e segurança


O MULTIFILMES adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas

para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração,

comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Exemplos de medidas adotadas:

Criptografia e controle de acesso a dados sensíveis;

Firewalls e monitoramento de segurança;

Acesso restrito apenas a colaboradores e prestadores autorizados;

Políticas internas de segurança da informação e treinamento contínuo.


VII. Retenção e eliminação dos dados


Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades

descritas nesta política, respeitando:

Dados contratuais: até o fim da relação comercial e pelo prazo legal de prescrição (até 5

anos);

Dados fiscais e contábeis: pelo prazo mínimo de 5 anos;

Dados de marketing: até revogação do consentimento;

Logs de acesso: conforme o Marco Civil da Internet (1 ano).

Após o término dos prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se

necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou defesa de direitos.


VIII. Direitos dos titulares de dados


O titular tem os seguintes direitos, conforme a LGPD (art. 18):

Confirmar a existência de tratamento;

Acessar seus dados pessoais;

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;

Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;

Revogar consentimento a qualquer momento;

Opor-se ao tratamento de dados com base em legítimo interesse;

Solicitar informações sobre compartilhamento;

Reclamar à ANPD ou a órgãos de defesa do consumidor.

As solicitações devem ser feitas por meio do e-mail: JR.RUCIRETTA@HOTMAIL.COM.

O controlador responderá no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período

mediante justificativa.


IX. Uso de cookies e tecnologias similares


O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas e

personalizar conteúdos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento, acessando as

configurações do navegador ou clicando no link “Gerenciar Cookies”.


X. Alterações desta política


O MULTIFILMES poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o usuário será informado por meio do site

ou comunicação direta.

Data da última atualização: 30/10/2025

Versão: 2.0


XI. Contato e dúvidas


Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes de segurança, o titular

pode entrar em contato com:


Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Joao Paulo Ruciretta Junior

E-mail: JR.RUCIRETTA@HOTMAIL.COM

Endereço: R LEDA VASSIMON, 570, NOVA ALIANCA 14026-567, RIBEIRAO PRETO – SP